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Minha porção de sal, por favor!
Natal, 08 de janeiro de 2017 9h25
Está evidente para a população potiguar que o nosso Estado encontra-se em crise. Uma crise predominantemente “econômica”, mas alguns aspectos tornados públicos indicam que há outros elementos que agravam e até perpetuam a situação crítica.
A portaria nº 306/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda apresenta uma forma de verificar a capacidade de pagamento de um Estado a partir da avaliação de oito indicadores econômico-financeiros, referentes aos três anos anteriores. Cada estado recebe uma classificação para sua situação fiscal, que varia entre “muito forte” a “desequilíbrio”. Até 2015 nosso Estado estava classificado na categoria “forte”, segundo análise do Governo Federal, estando à frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Em 2016 caiu para a categoria “fraca”. Como explicar que em tão pouco tempo, nossa situação fiscal se deteriorou tanto? São apresentadas explicações no campo teórico, mas que não justificam plenamente a situação e também não são seguidas de medidas eficazes para solucionar os problemas. Quando se apresentam soluções, as mesmas, além de ineficazes, se mostram prejudiciais aos já prejudicados.
Há bastante tempo os profissionais da Saúde, Educação e Segurança trabalham em condições precárias, frequentemente improvisando em situações onde não se permitem improvisações, arriscando sua atuação profissional e até mesmo suas próprias vidas e de terceiros. Faltam investimentos em infraestrutura, equipamentos e insumos básicos para a execução plena do trabalho. Na área da saúde, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - CREMERN tenta, através de Ações Civis Públicas junto a Justiça Federal, manter o abastecimento e preservar serviços para minimizar essas distorções.
Na Roma antiga os seus soldados recebiam como recompensa ao trabalho prestado, provimentos como vinho, óleo, grãos e sal. O sal era uma mercadoria de grande importância e alto valor na época, sendo o protagonista dos produtos entregues, porque além de dar sabor aos alimentos, era a forma de mantê-los numa época em que não havia refrigeração. A recompensa pelos serviços prestados era medida através de “porções de sal”. Isso explica porque os soldados do Império Romano recebiam uma quantia periódica de sal. Daí se originou a palavra salário que veio do latim “salarium” ou “uma porção de sal”. Também explica a origem do caráter alimentício e de sobrevivência básica que o salário representa.
Além de não promover condições adequadas ao exercício profissional, o Governo tem sacrificado determinadas categorias ao não entregar-lhes suas “porções de sal” no tempo devido. Lembrando que esse é um direito sagrado e universal. Nos serviços médicos terceirizados, o atraso é sistemático de pelo menos 90 dias. Para os profissionais estatutários ativos ou inativos, os atrasos salariais ultrapassam os trinta dias, incluindo o décimo terceiro salário.
No último dia 29 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que fixou em R$ 954,00 o valor do salário mínimo para 2018. No dia seguinte foi publicado no Diário Oficial do Município de Parnamirim, a Lei Complementar nº 0127/2017 que fixou o salário do médico, no valor de R$ 1.232,48. Por outro lado, nas suas atribuições o médico deverá exercer as funções de médico. Não é salário para médicos exercerem outras atribuições. É salário para exercer a Medicina, sendo essa condição, incompatível com uma boa prática profissional. O médico e a Medicina exigem respeito e cobram sua “porção de sal”. Não aquele sal tão prejudicial à saúde, mas aquele sal que lhe é de direito e que dignifica o homem, como recompensa pelo seu trabalho e pela responsabilidade que assume.

Marcos Lima de Freitas

Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - CREMERN

 
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