Rede dos Conselhos de Medicina
Acordo do Conselho de Medicina na Justiça Federal deve garantir novos leitos e fornecimento de EPIs

Sex, 17 de abril de 2020

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A juíza federal da 4ª Vara, Gisele Leite, homologou o acordo judicial feito entre o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, que garantirá a implantação e funcionamento de 30 novos leitos de terapia intensiva adulto, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) com a maior urgência para todos os profissionais da área de saúde da rede pública do Estado.

Os 30 novos leitos deverão ser distribuídos, sendo 10 (dez) leitos no Hospital Regional de Macaíba e 20 (vinte) leitos no anexo clínico do Hospital João Machado, em Natal, tudo com o escopo de enfrentamento emergencial da grave crise provocada pelo coronavírus. O acordo também prevê que todos os leitos sejam contemplados com equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, fornecimento de acessórios, medicamentos, material médico-hospitalar, insumos e serviços profissionais.

Outra importante determinação foi o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) para todos os profissionais da área de saúde da rede pública do Estado, em face do coronavírus. O Cremern entende que se trata de instrumentos indispensáveis para o regular exercício da atividade médica. O Estado se comprometeu, no prazo improrrogável de 10 dias, suprir todas as necessidades existentes, bem como, de enquanto persistir a pandemia adotar todos meios necessários pela via administrativa e/ou judicial para aquisição e fornecimento/entrega, de forma que não faltem em hipótese alguma os EPIs.

Para o presidente do Cremern, Dr. Marcos Lima de Freitas, o acordo judicial é um importante instrumento para garantia do exercício da profissão médica e melhor atendimento para população. “A decisão judicial atende o pleito dos médicos do Estado, que através das suas entidades buscam uma prática médica segura e digna. O Conselho de Medicina cumpre o seu papel de representar os médicos em benefício de toda sociedade", declarou Marcos Lima de Freitas.

O acordo judicial foi protocolado na última quarta-feira (15) e homologado na manhã desta sexta-feira (17), sendo o Cremern auxiliado pelo seu assessor jurídico, o advogado Klevelando Santos.

 
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