Rede dos Conselhos de Medicina

STF garante que diagnósticos e prescrições oftalmológicos são exclusivos dos médicos

É ato ilegal o pedido de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. É o que decidiu, nesta sexta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal ao acolher a argumentação do CFM e Conselho Brasileiros de Oftalmologistas no julgamento da ADPF nº 131. Após 12 anos de tramitação, os ministros da Corte proibiram aos optometristas a instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, entre outros pontos.

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